Legislação Grêmio Estudantil

LEI FEDERAL 7.389 DE 04/11/1985 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS.

LEI FEDERAL 8.069 DE 13/07/1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 53 INCISO IV – GARANTE O DIREITO DOS ESTUDANTES DE SE ORGANIZAR E PARTICIPAR DE ENTIDADES ESTUDANTIS.

Comunicado SE, de 26/09/86 -  

 

ESCLARECE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS 

Comunicado CEI / COGSP, de 27/11/87 -  

 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS GRÊMIOS